Termos de Exclusão do Simples Nacional com débitos previdenciários

Para otimizar o processo de identificação e regularização dos termos de exclusão do Simples Nacional que possuem débitos previdenciários, foi criado um fluxo de tarefas que permite que o Departamento Pessoal seja notificado e tenha tempo hábil para incluir a guia de consolidação do parcelamento e/ou comprovante de pagamento das pendências e o Departamento Fiscal para montar o Dossiê de envio com as pendências do Fiscal e de Pessoal.

1- O Departamento Fiscal quando identificar um termo de exclusão que possui pendências previdenciárias, irá gerar o fluxo com o nome de “Termo de Exclusão – Pendências Previdenciárias”;

2- Após que gerado o fluxo, irá gerar uma tarefa de “Termo de Exclusão”, para o responsável fiscal anexar o termo de exclusão;

3- Após concluída a primeira tarefa, será gerada uma tarefa para o responsável pessoal com o nome de “Termo de Exclusão – Regularização”, onde o responsável deverá anexar a Guia de Consolidação de Parcelamento do débito, o Comprovante de Pagamento, ou ambos;

4- Após concluída a tarefa acima, o responsável fiscal terá até 3 dias úteis para juntar a pendência fiscal ao seu dossiê e fazer o envio à receita.

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